Termos e Condições Gerais para Contratação do para a Prestação de Serviços de Crédito Empresarial
Registrado em Cartório do Registro de Títulos e Documentos do Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
, instituição financeira com sede na , nº , cidade de , Estado de , CEP: , inscrito no CNPJ sob o nº .
CLÁUSULA 01 - DO CLIENTE
1.1. O presente instrumento visa estabelecer as condições pelas quais o prestará ao CLIENTE o serviço de crédito empresarial (definido no item 1.2 abaixo).
1.2. O , mediante análise de crédito e cadastro, disponibilizará ao CLIENTE, um empréstimo para utilização na forma definida neste contrato, cujos valores, prazos, forma de pagamento, encargos financeiros, tarifas e demais condições, serão pactuados entre o e o CLIENTE à época da efetiva contratação da operação de crédito.
1.3. O CLIENTE declara-se ciente e concorda que a contratação do empréstimo poderá ser efetuada em quaisquer canais disponibilizados pelo para tal fim. As condições específicas da contratação serão informadas no próprio canal utilizado e, ratificadas por meio de emissão de comprovante de contratação disponibilizado pelo canal utilizado pelo CLIENTE. Exclusivamente nas contratações efetuadas via canal de atendimento do (WhatsApp), o encaminhará ao endereço de correspondência do CLIENTE comunicado contendo as condições específicas da contratação.
CLÁUSULA 02 - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATAÇÃO
2.1. O empréstimo objeto deste contrato será contratado exclusivamente pelos meios eletrônicos.
2.2. O valor do empréstimo contratado será creditado na conta corrente de titularidade do CLIENTE.
2.3. No ato da contratação, o CLIENTE informará: o valor do empréstimo que deseja contratar; o número de parcelas mensais para o pagamento; o dia do mês para débito das parcelas. O sistema adequará a data da solicitação do empréstimo ao dia escolhido para o débito das parcelas e os encargos incidentes nesse período serão financiados e distribuídos nas parcelas.
2.4. O CLIENTE declara-se ciente e concorda que o valor principal do empréstimo será pago na data de vencimento deste contrato acrescido do valor correspondente aos juros, e demais encargos incidentes na operação.
CLÁUSULA 03 - DO PAGAMENTO
3.1. A liquidação do valor principal, encargos financeiros e demais despesas da operação de empréstimo será efetuada mediante pagamento de boleto bancário enviado pelo ao e-mail do CLIENTE.
3.2. O CLIENTE obriga-se a prover os respectivos pagamentos nas datas acordadas neste termo, caso contrário o está autorizado a enquadrar o CLIENTE nas instituições de cobrança financeira responsáveis pelo cadastro do mesmo, sujeito a negativação de Score e impedimento de contratação de crédito com outras instituições financeiras.
CLÁUSULA 04 - ENCARGOS E DESPESAS
4.1. O CLIENTE será exclusivamente responsável pelos tributos, contribuições, custos adicionais de qualquer natureza incidentes ou que venham a incidir sobre este empréstimo, e despesas relacionadas e/ou decorrentes desta empréstimo, incluindo, sem limitação, as despesas de tarifas bancárias, da cobrança e/ou segurança do presente empréstimo, obrigando-se a imediatamente recolhê-los na forma da legislação em vigor e/ou a pagá-los ou reembolsá-los ao , conforme o caso.
CLÁUSULA 05 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o CLIENTE reconhece que o poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como, sempre que necessário, para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos do , de seus clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular. Para fins do quanto disposto nesta cláusula, “Dados Pessoais” se refere a todas as informações relacionadas aos representantes legais do CLIENTE.
CLÁUSULA 06 - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB)
6.1. O presente contrato formaliza uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), título de crédito que representa a promessa de pagamento de obrigação em dinheiro, emitido em favor do , nos termos da Lei nº 10.931/2004.
6.2. A CCB registra todas as condições da operação de crédito empresarial, incluindo o valor principal do empréstimo, o prazo para pagamento, a taxa de juros, o número de parcelas, encargos, tarifas e demais despesas incidentes.
6.3. O CLIENTE reconhece que a CCB constitui título executivo extrajudicial, permitindo ao o exercício direto de cobrança judicial do débito em caso de inadimplência, sem necessidade de processo prévio de reconhecimento de dívida.
CLÁUSULA 07 - CUSTO EFETIVO TOTAL (CET)
7.1. O Custo Efetivo Total (CET) representa o custo total da operação de crédito contratada, incluindo, além da taxa de juros nominal, todos os encargos e despesas incidentes sobre o empréstimo, como tarifas bancárias, impostos (inclusive IOF), seguros e demais custos operacionais. Ele é calculado sobre o valor total do empréstimo e serve como indicador financeiro para permitir a comparação com outras ofertas de crédito disponíveis no mercado.
7.2. O informará ao CLIENTE o CET da operação no momento da contratação, conforme exigido pela regulamentação do Banco Central do Brasil (Resolução nº 4.558/2017 e normas complementares).
CLÁUSULA 08 - ASSINATURA DO TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS
8.1. Mediante a assinatura do Termo de Condições Gerais para Contratação do para a Prestação de Serviços de Crédito Empresarial aqui previstos as partes concordarão em cumprir todas as disposições constantes nestes instrumentos desde o momento em que o crédito for depositado na conta de titularidade do CLIENTE pelo .
8.2 Proposta de Crédito:
11111- R$ [VALOR DO CRÉDITO] em [PARCELAS]x de R$ [PROPOSTA-PARCELAS]
11111- Carência: [PRAZO-CARÊNCIA] dias para efetuar o pagamento da primeira parcela
11111- Total de juros: R$ [PROPOSTA-JUROS]
11111- Total devido: R$ [PROPOSTA-DEVIDO]
11111- Taxa de juros: [TAXA DE JUROS] ao mês.
8.3 Dados para Pagamento:
11111- Instituição: [BANCO]
11111- Agência: [AGÊNCIA]
11111- Conta: [CONTA]
Data de Emissão: [DD] de [MM] de [AAAA].
